Toda criança merece ter seu desenvolvimento integral e
saudável. Isso não é apenas uma constatação, é um direito humano assegurado por
meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A entrada precoce da
criança no mercado de trabalho viola esses direitos, impedindo seu pleno
desenvolvimento físico e intelectual.
No Brasil, ainda são 3.187.838 crianças de 5 a 17 anos em
situação de trabalho, segundo dados do IBGE/Pnad 2013. O número corresponde a
7,5% do total de crianças brasileiras nessa faixa etária. A região Sudeste é a
mais crítica em relação ao número de crianças e adolescentes em situação de
trabalho. São 1.000.254 meninos e meninas que não têm seus direitos
assegurados, o que corresponde a 9,6% do total na região.
12 de junho
A OIT
instituiu o dia 12 de junho como o Dia Contra o Trabalho Infantil. Nessa data,
em 2002, foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil
na Conferência Anual do Trabalho. Anualmente, para marcar a data, é proposto um
tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de
sensibilização e mobilização da população em geral.
Trabalho infantil
é...
Trabalho
infantil corresponde a toda forma de trabalho, remunerado ou não, praticado por
crianças e adolescentes abaixo da idade legal permitida para essa atividade, 16
anos. Já ficou comprovado que meninos e meninas que entram na situação de
trabalho ainda crianças podem desenvolver problemas físicos, psicológicos e
intelectuais.
Em sua
maioria, a criança que trabalha é retirada do convívio familiar, impedida de
brincar, descansar, estudar; fica vulnerável a diversas formas de violência e
ao aliciamento para atividades criminosas; está mais suscetível a acidentes de
trabalho, que podem deixar sequelas para a vida toda, e mais propensa a ter
problemas de saúde, como deformações ósseas e dores musculares.
No
Brasil, existe mais de 90 atividades classificadas como as piores formas de
trabalho infantil, que englobam todos os tipos de escravidão, tráfico de
crianças, trabalho forçado, exploração sexual, atividades ilícitas como
produção e tráfico de drogas, atividades que sejam nocivas à saúde, à segurança
e à dignidade de crianças e adolescentes. São exemplos: operar máquinas
agrícolas; participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou
cana-de-açúcar; manusear agrotóxicos; trabalhar em tecelagens, matadouros,
olarias, construção civil, borracharias, lixões, ruas ou qualquer outro lugar
ao ar livre; e todas as formas de trabalho doméstico.
No Município de Veredinha a Adecave colabora no desenvolvimento do Projeto Melhor de Mim que atende 100 crianças diretamente em situação ou risco de trabalho infantil, o projeto desenvolve metodologias participativas para abordagem do tema com as crianças e suas famílias. A metodologia Aflatoun, aflaten e Olhares em Foco é especifica para o atendimento as crianças e adolescentes e é desenvolvido as metodologias Terapia Comunitária Integrativa e Gold+ com as famílias atendidas no projeto.
O projeto é executado pelo ChildFund Brasil financiado pela Fundação Telefônica -VIVO e conta com parceiros estratégicos no município para o enfrentamento ao trabalho infantil como o CRAS -SCFV, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Referência Especial de atendimento e Adecave.
Trabalho infantil x
Lei da Aprendizagem
A
Constituição Federal, em seu artigo 7°, proíbe qualquer tipo de trabalho aos
menores de 16 anos. A única exceção é para atividades exercidas na condição de
aprendiz, que, de acordo com a Lei da Aprendizagem, são destinadas aos jovens
de 14 a 24 anos, com o objetivo de formação técnico-profissional, com
manutenção da frequência escolar, carteira assinada e todos os direitos
trabalhistas garantidos. Além disso, trabalhos noturnos, perigosos, insalubres,
e as piores formas de trabalho infantil são proibidos para todos os menores de
18 anos.
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